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DECRETO PRESIDENCIAL ALTERA QUADRO DE FUNÇÕES DE RADIALISTA

21 de julho de 2018 - 04:58

Entre as sete funções de Locutor elencadas anteriormente no esporte o comentarista esportivo; locutor esportivo; noticiarista de rádio; noticiarista de televisão e entrevistador, foram unificadas em uma única função - Locutor Comunicador.

A profissão de radialista sofreu a mudança mais radical em quatro décadas. Em 5 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.329/18, que alterou o Decreto nº 84.134/79, a chamada Lei dos Radialistas, diminuindo em 73,4% as funções relacionadas à profissão. O decreto foi assinado pelo presidente, Michel Temer, na mesma solenidade de sanção da flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, que agora pode ser veiculado no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h.

No antigo Decreto 84.134, de 1979, que regulamentou a lei 6615, havia 94 funções a serem exercidas por radialistas. Elas eram divididas em três grupos de atividades (administração, produção e técnica). O novo decreto diminuiu estas funções para 25 - praticamente 1/4 do que havia antes. A justificativa para as mudanças foi a atualização ocupacional e a correção das defasagens geradas pelo avanço tecnológico. Veja a íntegra do novo decreto no link http://bit.ly/leiradialistas. Em síntese, foram aglutinadas algumas funções, que ainda tiveram suas descrições das atividades simplificadas, e criadas atividades que surgiram nos últimos anos com novas tecnologias.

Registro

O exercício da profissão de radialista segue necessitando de prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), hoje chamada de Superintendência Regional do Trabalho. Mas o pedido deste registro mudou. Antes, o registro poderia ser encaminhado pelo sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva, mediante um certificado de capacitação, que deveria ser fornecido por unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mão-de-obra.

Agora, o profissional poderá encaminhar o registro apenas com o atestado das entidades descritas no art. 8º, que sofreu alteração. A nova redação, dada pelo Decreto nº 9.329/2018, inovou simplificando ainda mais a forma de como o profissional deve obter o atestado de capacitação técnica, que passa a não exigir curso específico. Até mesmo as empresas de radiodifusão podem comprovar a capacidade técnica dos profissionais de rádio, após seis meses de experiência prática.

Mudanças

As maiores inovações estão nas denominações e funções das atividades dos radialistas, agrupando funções que antes eram fragmentadas, extinguindo as que não são mais necessárias e criando novas ocupações que surgiram nos últimos anos.

Das 94 funções arroladas no decreto de 79, o grupo Administração teve uma função extinta (rádio e TV fiscal) que foi substituída por outra (controlador de operações). No grupo Produção, sobraram 14 funções das 58 anteriores. No grupo Técnica, das 35 funções restaram 10.

As sete funções de Locutor elencadas anteriormente (Locutor anunciador; apresentador-animador; comentarista esportivo; locutor esportivo; noticiarista de rádio; noticiarista de televisão e entrevistador) foram unificadas em uma única função - Locutor Comunicador.

Na nova redação dada pelo Decreto nº 9.134/18, o Setor de Tratamento e Registros Sonoros e Audiovisuais aglutinou dois setores: Tratamento de Registros Sonoros e Tratamento de Registros Visuais, respectivamente. Assim, tornaram-se extintas as seguintes funções: Operador de áudio; Operador de Microfone; Operador de Rádio; Operador de Gravações; Auxiliar de iluminador; Editor de VT; Operador de Cabo; Operador de Máquina de Caracteres; Operador de Telecine; Operador de vídeo; e Operador de VT.

Devido ao avanço tecnológico, algumas novas atividades foram criadas - como Editor de Mídia Audiovisual, Operador de Mídia Audiovisual, Assistente de Operações Audiovisuais e Técnico de Sistemas Audiovisuais. A atividade Técnica teve a extinção de vários setores, tais como:

- de Montagem e Arquivamento e todas as funções, como: Almoxarife Técnico; Arquivista de Teipes; e Montador de Filme.

- de Transmissão de Sons e Imagens e todas as funções, como: Operador de Transmissor de Rádio; Operador de Transmissor de Televisão; e Técnico de Externas.

Texto: Orestes de Andrade Jr.

 

 

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